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Direito Civel

Lefone Advocacia & Consultoria - Direito Civel

Direto Civil é um ramo do Direito Privado que tem como fundamento o comum direito para todos os homens, trata do conjunto de leis e normas reguladoras referente as obrigações e direitos de ordem privada e seus bens e relações enquanto membros da sociedade.

Podemos tratar como princípios do Direito Civil as relações, eticidade que significa um modelo jurídico que preza pela objetividade e as boa-fé. Princípio da socialidade, e tem como princípio a justiça social em que, prioriza a verdadeira igualdade e o princípio de operabilidade, bem como, apresenta diversas soluções interpretativas que demonstram a aplicação das normas.

O nosso cotidiano é regido por normas e leis e grande parte é conduzida pelo Direito Civil, o mesmo forma um conjunto de regras e princípios que conduzem nosso relacionamento mediante a sociedade:

- Direito das Pessoas, ter zelo mediante aos direitos e deveres de cada pessoa, disciplinando seus atos em vivência junto à sociedade;

- Direto da Família, trata-se de relacionamento familiar, envolvendo o casamento, divórcio, pensão, adoção, custódia e filiação;

- Direito das Obrigações, trata-se da relação entre credor e devedor, disciplina esta relação onde uma impõe e a outra está sujeita às obrigações;

- Direito das Sucessões, é responsável pela regulação jurídica após a morte do indivíduo, aborda a substituição de seus direitos e obrigações e trata caso necessário a herança;

- Direitos Reais, assegura os direitos de propriedade, sejam eles móveis ou imóveis;

- Direito da Empresa; trata-se da determinação mediante as normas ao comércio e os deveres do indivíduo como empresário.