Áreas de Atuação

Direito do Consumidor

Lefone Advocacia & Consultoria - Direito do Consumidor

Direito do Consumidor, é o ramo do direito que tem como prioridade de atuar com as relações jurídicas entre fornecedores de serviços e bens e os devidos consumidores. Trata-se como objetivo principal que os consumidores tenham acesso as informações referentes a origem e qualidade dos produtos ou serviços oferecidos, ter segurança contra fraudes, assegurar a transparência e segurança para os possíveis consumidores dos bens e serviços, manter harmonia entre consumidor e fornecedor pelo meio jurídico.

O direito do consumidor contempla também o seguro junto ao poder judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais caso haja falha no fornecimento ou prestação de serviços.

Em âmbito judicial o direito do consumidor contempla as seguintes ações:

- Proteção Contratual, o código de defesa do consumidor garante que a igualdade nas contratações de qualquer serviço que possam causar desequilíbrio entre consumidor e fornecedor;

- Responsabilidade do fornecedor perante o produto ou serviço, caso haja uma pontualidade em que o fornecedor esteja em vantagem perante ao consumidor o código de defesa busca maior proteção para o mesmo, diante dos riscos morais e físicos e também a integridade do consumidor.