Fique por Dentro

Violência Doméstica

O mês de agosto é comemorado pela criação da Lei Mari da Penha, com sua promulgação em 2006, logo, este ano é comemorado o 13º aniversário do agosto Lilás. A campanha tem objetivo destacar a discussão sobre a violência contra a mulher.

Atualmente o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial de violência doméstica e conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, existem mais de 900 mil processos sobre em âmbito jurídico o tema, sendo que mais de 10 mil são sobre feminicídio (crime de morte envolvendo uma mulher, questão de gênero).

 Segundo os dados do Governo Federal, diariamente, 15 mulheres são mortas pelo simples fato de serem mulher, outro dado divulgado foi que, por ano, cerca de 500 mil mulheres são vítimas de agressões sexuais e estima-se que apenas 10% dos casos chegam até as delegacias.

  A Lei Maria da Penha, vem atuando junto à justiça para proteger vítimas do agressor, o foco principal é interromper essa ‘’escala’’ de violência e as medidas judiciais são para que o agressor mantenha distância mínima da mulher e dos filhos caso tenha, porém, para este tipo de processo existe diversas opções para proteção da vítima.

 A iniciativa vem crescendo, tanto que em 2018, a cada dois minutos uma mulher recebeu justiça e medida protetiva para impossibilitar a violência doméstica, outro dado apurado pelo Conselho Nacional de Justiça é que, nos últimos três anos a concessão de medidas protetivas cresceu em 35%.