Fique por Dentro
O mês de agosto é comemorado pela criação da Lei Mari da
Penha, com sua promulgação em 2006, logo, este ano é comemorado o 13º
aniversário do agosto Lilás. A campanha tem objetivo destacar a discussão sobre
a violência contra a mulher.
Atualmente o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial de
violência doméstica e conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, existem
mais de 900 mil processos sobre em âmbito jurídico o tema, sendo que mais de 10
mil são sobre feminicídio (crime de morte envolvendo uma mulher, questão de
gênero).
Segundo os dados do
Governo Federal, diariamente, 15 mulheres são mortas pelo simples fato de serem
mulher, outro dado divulgado foi que, por ano, cerca de 500 mil mulheres são
vítimas de agressões sexuais e estima-se que apenas 10% dos casos chegam até as
delegacias.
A Lei Maria da
Penha, vem atuando junto à justiça para proteger vítimas do agressor, o foco
principal é interromper essa ‘’escala’’ de violência e as medidas judiciais são
para que o agressor mantenha distância mínima da mulher e dos filhos caso
tenha, porém, para este tipo de processo existe diversas opções para proteção
da vítima.
A iniciativa vem
crescendo, tanto que em 2018, a cada dois minutos uma mulher recebeu justiça e
medida protetiva para impossibilitar a violência doméstica, outro dado apurado
pelo Conselho Nacional de Justiça é que, nos últimos três anos a concessão de
medidas protetivas cresceu em 35%.