Fique por Dentro

Diferença entre união estável e concubinato

 

 A união estável refere-se à relação reconhecida como entidade familiar; convivência duradoura, pública e contínua com objetivo de constituir uma família. Via de regra, os bens móveis e imóveis adquiridos durante o relacionamento são considerados conquistas resultadas do trabalho e da colaboração comum, motivos pelo qual na separação ou morte o parceiro obtém todos os direitos concedidos ao cônjuge (casamento).

No Brasil prevalece a monogamia, ou seja, relação com apenas duas pessoas. Caso contrário, é considerado concubinato (a). Nesse caso trata-se de uma sociedade de fato, ou seja, tem que comprovar a participação na obtenção do patrimônio para adquirir sua parte. Fora isso, o concubino (a) não possuí quaisquer direitos.