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13º Salário – Segunda Parcela

 Referente a segunda parcela do 13º terceiro, a mesma deverá ser paga até dia 20 de dezembro, com os devidos descontos do INSS e Imposto de Renda. Os beneficiários são mantidos conforme a primeira parcela, lembrando que, caso a empresa não realize o pagamento, a mesma poderá ser multada pelo Ministério do Trabalho e o beneficiário deverá realizar a queixa ao sindicato de sua categoria.

Não é cabível a empresa alegar dificuldade financeira, pois o 13º salário é um direito do trabalhador, porém, caso a empresa decrete falência o processo seguirá em âmbito judicial.

Caso o empregado seja demitido sem justa causa ou que pediu demissão, tem direito ao 13º salário de acordo com os mesmos trabalhados no presente ano, o valor é pago junto a rescisão de contrato de forma proporcional, caso houve demissão por justa causa, não terá direito ao benefício.